Estudante Internacional

Estudante Internacional

Estudante Internacional na ESEP

Se é um estudante estrangeiro e não possui nacionalidade Portuguesa ou nacionalidade de outro Estado-membro da União Europeia, pode candidatar-se ao Curso de Lienciatura em Enfermagem oferecido pela ESEP, ao abrigo do “Regulamento do Estudante Internacional” (REI), que cria um estatuto especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais.

Nota: A informação contida nesta página não dispensa a consulta do regulamento do estudante internacional em vigor.

Quem é considerado estudante internacional?

Estudante internacional é o estudante que não tem a nacionalidade portuguesa.

Porém, há algumas exceções. Não são considerados estudantes internacionais:

  • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
  • Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
  • Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar na ESEP, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
  •  Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar na ESEP, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado português e o Estado de que são nacionais;
  • Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, com as alterações subsequentes.
  • Não são igualmente abrangidos pelo atrás disposto os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar a ESEP no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a ESEP tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

Quem se pode candidatar?

Pode candidatar-se à matrícula e inscrição no Curso de Licenciatura em Enfermagem (CLE) da ESEP os candidatos que:

  1. Sejam titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país;
  2. Sejam titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
A validação da titularidade referida no ponto 1 deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.
A equivalência de habilitação referida na alínea 2 é definida pela Portaria n.º 224/2006, de 8 de março, e pela Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho.

Que tipo de apoios de ação social existem?

  1. Os estudantes internacionais a quem seja atribuído o estatuto de estudante em situação de emergência, por razões humanitárias, beneficiam de todos os apoios previstos no âmbito da ação social direta e indireta.
  2. Os estudantes internacionais não abrangidos pelo disposto no número anterior beneficiam exclusivamente da ação social indireta.

Condições de acesso

Sem prejuízo dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso, os estudantes internacionais ingressam no CLE da ESEP, exclusivamente, através do concurso especial de acesso e ingresso.

Só são admitidos a ingressar no CLE da ESEP os estudantes internacionais que, para além das condições de acesso previstas anteriormente, cumulativamente:

  1. Demonstrem ter qualificação académica específica para ingresso no CLE
    • A verificação da qualificação académica específica incidirá sobre as matérias das provas de ingresso fixadas para o CLE
  2. Demonstrem ter conhecimentos da língua portuguesa, no caso de essa não ter sido a língua dos cursos de ensino secundário que frequentaram, a verificar por:
    • Prova documental (Diploma DEPLE ou Diploma DIPLE, ou certificado B1 ou B2 emitido por entidade acreditada em Portugal);
    • Com recurso a entrevista complementada, sempre que necessário, por uma prova escrita.
    • A demonstração de conhecimentos pode ser feita, alternativamente:
      • Através de apresentação de comprovativo de ter realizado e sido aprovado em exames finais de disciplinas do respetivo curso de ensino secundário que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
      • Terem âmbito nacional;
      • Referirem-se a disciplinas homólogas das provas de ingresso.
  3. Demonstrem a satisfação dos pré-requisitos exigidos pela ESEP para o acesso ao CLE no ano a que respeita o concurso.

Documentos necessários

Para se candidatar ao CLE da ESEP vai precisar da seguinte documentação:

  • Documento(s) de identificação civil e fiscal;
  • Documentos comprovativos das habilitações exigidas, de acordo com o disposto nos artigos 3.º e 5.º do Regulamento, designadamente:
  1. Documento comprovativo das qualificações com expressa menção da classificação final obtida e indicação da escala de classificação adotada;
  2. Documento comprovativo, em língua portuguesa ou inglesa, de que a habilitação secundária de que é titular no país de origem é suficiente para aí ingressar no ensino superior;
  3. Documentação comprovativa das qualificações académicas especificas previstas no artigo 5.º, quando aplicável;
  4. Ficha ENES, no caso de serem titulares do ensino secundário português;
  5. Documento comprovativo do conhecimento da língua em que é lecionado o curso a que se candidata (Diploma DEPLE ou Diploma DIPLE, ou certificado B1 ou B2);
  6. Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato está abrangido pelo conceito de estudante internacional;
  • Documento comprovativo da satisfação do pré-requisito exigido pela ESEP para o acesso ao CLE no ano a que respeita o concurso.
  • A apresentação dos originais de todos os documentos solicitados na candidatura será exigida, no caso de colocação, no momento da matrícula, sendo condição obrigatória para a realização da mesma.
  • A candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada na tabela de emolumentos em vigor na ESEP.

Propinas / Anuidade

A designar.

A matrícula e inscrição só é confirmada após o pagamento único correspondente a 30% da totalidade do valor da propina devida, acrescida da taxa de matrícula e o restante de acordo com o Regulamento de propinas.

Vagas

Ano
Vagas
2020/2021
A designar

Candidatura

Mais informações

Pode obter informações e esclarecimentos junto do serviço de Sistemas de Informação e Gestão Académica (SIGA), nos seguintes canais:

SIGA – Gestão académica

Dúvidas sobre candidaturas e inscrições

SIGA – Sistemas de Informação

Dúvidas técnicas sobre plataformas eletrónicas de inscrição e candidatura

Atendimento online