Bolsas de Mérito
Bolsas de Mérito
Bolsas de Estudo por Mérito
As bolsas de estudo por mérito são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior, aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.
Na ESEP, a atribuição de bolsas de mérito é realizada, uma vez por ano, nos termos do Regulamento Interno e de acordo com a comunicação da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), relativa ao número de bolsas atribuídas à ESEP.
A bolsa de mérito é uma prestação pecuniária, de valor fixo igual a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, em vigor no início do ano letivo em que é atribuída.
Destina-se a estudantes que tenham mostrado um aproveitamento escolar excecional no curso que frequentam na ESEP e é suportada integralmente pelo orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Compete à DGES proceder ao pagamento da bolsa diretamente ao estudante distinguido, através de transferência bancária.
A ESEP emite um certificado comprovativo da atribuição da bolsa de estudo por mérito.
modalidades referidas.
!Legislação e regulamentação de suporte
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Bolsas de Mérito Social
A bolsa de mérito social visa o reconhecimento e o apoio financeiro de estudantes da ESEP que, estando fora do âmbito de aplicação da ação social ou que, apesar daqueles apoios, apresentem níveis de carência económica considerados elevados, desenvolvam atividades de participação cívica, promovidas pela ESEP.
Este apoio concretiza-se pelas seguintes modalidades:
- “Propina mínima”, que consiste na aplicação da propina mínima pela frequência do curso a que o estudante está matriculado, conforme valor estabelecido anualmente nos termos legais em vigor;
- Alimentação, que consiste na atribuição de um plafond correspondente a uma refeição diária (almoço);
- Material escolar, que consiste na atribuição de um plafond de €20,00 bimensal de crédito em material escolar a adquirir no centro de documentação, biblioteca e serviço a clientes (CDBSC);
- Transporte, que consiste no pagamento do “passe”, contra a apresentação de recibo.
A bolsa de mérito social poderá ser atribuída numa ou na conjugação de várias das modalidades referidas.
! Documentação aplicável
Mais informações
Pode obter informações e esclarecimentos junto do serviço de Sistemas de Informação e Gestão Académica (SIGA), através dos seguintes canais: